UMA ONG E OS DOCUMENTOS FISCAIS.
Outro dia recebi um questionamento nos seguintes termos:
Outro dia recebi um questionamento nos seguintes termos:
" Eu sou o responsável pela contabilidade de uma ONG - Organização não governamental e, mui recentemente, esta entidade recebeu a solicitação para que emitisse uma Nota Fiscal, para acobertar uma de suas esporádicas operações. "E aí, como fica. Esta organização tem mesmo que emitir documento fiscal?
Bem, resta saber qual pessoa que solicitou este procedimento.
Se a solicitação veio por parte do Ministério da Fazenda ou Receita Federal do Brasil a resposta segue um rumo um pouco diferente da resposta que seria dada em face da solicitação, por ventura, feita por uma pessoa jurídica de direito privado ou por uma pessoa física. Pois, o primeiro é um órgão federal responsável pela administração, fiscalização e aplicação da legislação tributária, principalmente a relacionada com a legislação Federal e, a pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física não tem as competências acima referidas.
Bem, resta saber qual pessoa que solicitou este procedimento.
Se a solicitação veio por parte do Ministério da Fazenda ou Receita Federal do Brasil a resposta segue um rumo um pouco diferente da resposta que seria dada em face da solicitação, por ventura, feita por uma pessoa jurídica de direito privado ou por uma pessoa física. Pois, o primeiro é um órgão federal responsável pela administração, fiscalização e aplicação da legislação tributária, principalmente a relacionada com a legislação Federal e, a pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física não tem as competências acima referidas.
(Sujeito a atualizações)
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